Operador de Transporte Multimodal
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ANTT
1) O que
é Logística? E qual a participação da Atividade de Transporte?
A
Logística trata de todas as atividades de movimentação e armazenagem, que
facilitam o fluxo de produtos desde o ponto de aquisição da matéria prima até o
ponto de consumo final, assim como todos os fluxos de informações que colocam os
produtos em movimento, com o propósito de providenciar níveis de serviços
adequados aos clientes a um custo razoável. Possui atividades primárias que são:
transportes, manutenção de estoques e processamento de pedidos.
O
transporte é a atividade básica que trata da movimentação tanto de matérias
primas quanto do produto final. É considerada por muitos como a atividade mais
notória e conhecida no meio empresarial, devido a sua importância nos custos
logísticos: absorve cerca de 2/3 desses custos.
2) Qual a classificação dos transportes de
acordo com a Modalidade?
Os transportes são classificados de acordo
com a modalidade em:
·
Terrestre:
rodoviário, ferroviário e dutoviário;
·
Aquaviário:
marítimo e hidroviário;
·
Aéreo.
3) O que é Transporte
Multimodal?
Transporte Multimodal de Cargas é aquele
que, regido por um único contrato, utiliza duas ou mais modalidades de
transporte, desde a origem até o destino, e é executado sob a responsabilidade
única de um Operador de Transporte Multimodal - OTM.
4) O que é o Conhecimento de Transporte
Multimodal de Cargas?
O
Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas é aquele que evidencia o
contrato de transporte multimodal e rege toda a operação de transporte, desde o
recebimento da carga até sua entrega no destino, podendo ser negociável ou não,
a critério do expedidor.
5) Qual a diferença entre transporte
Intermodal e Multimodal?
A
multimodalidade e a intermodalidade são operações que se realizam pela
utilização de mais de um modal de transporte. Isto quer dizer transportar uma
mercadoria do seu ponto de origem até a entrega no destino final por modalidades
diferentes.
A
intermodalidade caracteriza-se pela emissão individual de documento de
transporte para cada modal, bem como pela divisão de responsabilidade entre os
transportadores. Na multimodalidade, ao contrário, existe a emissão de apenas um
documento de transporte, cobrindo o trajeto total da carga, do seu ponto de
origem até o ponto de destino. Este documento é emitido pelo OTM, que também
toma para si a responsabilidade total pela carga sob sua custodia.
(Resposta baseada na literatura intitulada:
Logística de Transporte Internacional, de autoria de Samir Keedi).
6) Quais são as vantagens da utilização do
Transporte Multimodal?
Várias são as vantagens da utilização do
Transporte Multimodal, entre as quais:
·
Contratos
de compra e venda mais adequados;
·
Melhor
utilização da capacidade disponível da nossa matriz de transporte;
·
Utilização
de combinações de modais mais eficientes energeticamente;
·
Melhor
utilização das tecnologias de informação;
·
Ganhos
de escala e negociações do transporte;
·
Melhor
utilização da infra-estrutura para as atividades de apoio, tais como armazenagem
e manuseio;
·
Aproveitamento
da experiência internacional tanto do transporte como dos procedimentos
burocráticos e comerciais;
·
Redução dos custos
indiretos.
7) Quais são as
atribuições da ANTT no que se refere ao
Transporte Multimidal de cargas?
Segundo a Resolução ANTT nº 104, Art. 46,
compete à Superintendência de Logística e Transporte Multimodal - SULOG, entre
outros:
·
Articular
com entidades de classe, transportadores, donos de cargas, agências reguladoras
de outros modais, órgãos de governo e demais envolvidos com a movimentação de
bens para promover
o transporte multimodal;
·
Propor
a habilitação
dos Operadores de Transporte Multimodal;
·
Elaborar
normas e regulamentos
técnicos relativos ao transporte multimodal de cargas;
·
Desenvolver
estudos,
acompanhar a logística
de distribuição de bens e propor medidas
para desenvolver o transporte multimodal;
·
Atuar
na defesa
e proteção
dos direitos dos usuários;
·
Aferir
a satisfação dos usuários com a prestação dos serviços de movimentação de bens;
·
Harmonizar
interesses e conflitos
entre prestadores de serviços e entre estes e os clientes e usuários.
8) Quais as leis que
disciplinam o Transporte Multimodal no Brasil? Onde posso encontrá-las?
As
leis que disciplinam o Transporte Multimodal no Brasil são:
·
Decreto
1.563 de 19/07/1995 - Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial para
a Facilitação do Transporte Multimodal de Mercadorias, entre Brasil, Argentina,
Paraguai e Uruguai, de 30 de dezembro de 1994.
·
Lei
9.611 de 19/02/1998 - Dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas e dá outras
providências;
·
Decreto
3.411 de 04/12/2002 - Regulamenta a Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998,
que dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas, altera os Decretos nºs
91.030, de 05 de março de 1985, e 1.910, de 21 de maio de 1996, e dá outras
providências.
9) O que é um Operador de Transporte
Multimodal - OTM?
O
Operador de Transporte Multimodal é a pessoa jurídica contratada como principal
para a realização do Transporte Multimodal de Cargas da origem até o destino,
por meios próprios ou por intermédio de terceiros.
10) O Operador de Transporte Multimodal
deve possuir frota própria?
O
Operador de Transporte Multimodal poderá ser transportador ou não transportador,
não sendo, portanto, necessário que tenha frota própria.
11) Quais as atribuições do
OTM?
O OTM
assume a responsabilidade pela execução desses contratos, pelos prejuízos
resultantes de perda, por danos ou avaria às cargas sob sua custódia, assim como
por aqueles decorrentes de atraso em sua entrega, quando houver prazo acordado.
Além dos transportes Inclui os serviços de coleta, unitização, desunitização,
movimentação, armazenagem e entrega de carga ao destinatário.
12) Para exercer a atividade de OTM é
necessário registro?
Sim.
O interessado no registro de OTM deverá inscrever-se na Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT.
13) Qual a abrangência do registro do
OTM?
Nacional e Internacional: para âmbito de atuação no Brasil e exterior
(exceto Mercosul);
Mercosul: para âmbito de
atuação nos paises do Mercosul.
